Nota legal e termos de uso

O acesso ao site www.kannak.es atribui a você a condição de USUÁRIO. Aconselhamos que leia este aviso legal e a política de privacidade na versão mais recente antes de utilizar as funcionalidades oferecidas por este website e sempre que acessá-lo, uma vez que nos reservamos o direito de alterar, modificar, adicionar ou eliminar, a qualquer momento, qualquer parte destes termos.

I. TÍTULAR DO SITE

Para efeitos do disposto no Art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (Espanha), são fornecidas as seguintes informações sobre o titular deste Site:

  • Titular do Site: Circuitos Turísticos, S.L.U. (doravante KANNAK )
  • Endereço social: Edifício W2M , C/ General Riera 154, 07010 Palma de Maiorca, Ilhas Baleares, Espanha.
  • C.I.F.: B72516917
  • Dados registrais: inscrita no registro Mercantil de Palma de Maiorca, Tomo: 2969, Fólio: 175, Insc. 1, Folha: PM-94908.
  • Titular do título/licença: Agência de viagens atacadista licenciada AVBAL/812 emitida pela Conselleria de Model Econòmic, Turisme i Treball do Govern de les Illes Balears.

Além da sede social, os seguintes canais são disponibilizados aos usuários para direcionar suas solicitações, questões ou reclamações:

II. TERMOS DE USO

1. Introdução. A KANNAK é uma agência de viagens atacadista que oferece e comercializa serviços turísticos, podendo ser contratada diretamente on-line unicamente por Agências de Viagens e Tour Operadores. Ao acessar e usar este site, você concorda em vincular-se às condições abaixo, portanto, recomendamos que você leia esta seção cuidadosamente antes de iniciar sua navegação.

2. Obrigações do Usuário. Os Usuários se comprometem a utilizar este Site de forma lícita, em conformidade com as presentes condições e de forma que não prejudique os direitos ou interesses da KANNAK ou de terceiros. A título de exemplo e em nenhum caso limitador ou excludente, o Usuário concorda ainda em:

  • Não se envolver em atividades ilegais ou contrárias à ordem pública ou à boa-fé;
  • Não tentar acessar, modificar, manipular e, se aplicável, usar as contas de outros Usuários;
  • Não utilizar os dados publicados no site para o envio de comunicações não solicitadas (spam).
  • Não introduzir ou difundir no site informação ou conteúdos falsos, enganosos, ambíguos ou inexatos de forma que induzam os receptores da informação a erro, nem difundir conteúdos de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos ou dos menores;
  • Não tomar medidas que violem ou constituam uma violação dos direitos de propriedade intelectual da KANNAK ou de terceiros;
  • Não causar danos aos sistemas físicos e lógicos da KANNAK, de seus fornecedores ou de terceiros;
  • Não introduzir ou disseminar vírus informáticos na rede ou utilizar quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima mencionados.
  • Não excluir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas deste Site.

3. Exclusão de responsabilidade. Este Site é fornecido “no estado em que se encontra” e seu uso é feito por conta e risco do Usuário, portanto, nem a KANNAK, nem seus administradores, trabalhadores, fornecedores ou colaboradores serão responsáveis por danos, de qualquer natureza, diretos ou não, decorrentes do uso do Site, sendo expressamente excluída a KANNAK, na medida prevista pela Lei, de qualquer garantia, expressa ou implícita.

A KANNAK não garante a disponibilidade e acessibilidade do Site, embora envide todos os esforços razoáveis neste sentido. Ocasionalmente, podem ocorrer interrupções pelo tempo necessário para a realização das operações de manutenção.

A KANNAK não se responsabiliza por danos resultantes de interferência, interrupções, vírus de computador, atrasos ou bloqueios no uso do Site causados por deficiências ou sobrecargas no centro de processamento de dados, no sistema de Internet ou em outros sistemas de comunicações eletrônicas, nem por qualquer outra alteração que possa ocorrer no Software ou Hardware dos Usuários. Também não garante a ausência de vírus, malware, cavalos de Troia ou outros elementos que possam causar alterações no sistema informático, documentos ou arquivos do Usuário, excluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo causados ao Usuário por este motivo. Da mesma forma, a KANNAK não responderá por danos causados por terceiros por invasões ilegítimas fora de seu controle.

Também não será responsável pelos danos causados pelo uso ou má utilização dos conteúdos do Site, nem pelas consequências que possam derivar dos erros, defeitos ou omissões nos conteúdos que possam aparecer neste Site fornecidos pelos próprios Usuários ou outros terceiros. A KANNAK não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade com relação aos serviços que você não prestar diretamente.

4. Links externos. Em nenhuma circunstância a KANNAK será responsável pelo conteúdo dos links pertencentes a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e legalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um desses hiperlinks ou outros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não envolverá qualquer associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

5. Senhas. As senhas para acessar contas de Usuários registrados são pessoais, confidenciais e intransferíveis. Os Usuários Registrados são os únicos responsáveis por manter o sigilo e segurança da sua conta, assumindo exclusivamente as consequências de qualquer natureza relativamente às atividades que ocorram através da mesma. Os Usuários concordam em notificar imediatamente a KANNAK sobre qualquer violação de segurança de sua conta.

6. Recusa de acesso e cancelamento de contas. A KANNAK reserva-se o direito de negar o acesso ao Site, bem como suspender ou cancelar as contas aos Usuários que violem estas condições; em caso de problemas técnicos ou de segurança imprevistos; de inatividade da conta por um tempo significativo; ou em cumprimento de um requerimento e/ou de uma ordem policial, judicial ou administrativa.

Tal cancelamento ou suspensão será feito a critério exclusivo da KANNAK e não resultará em nenhuma indenização. O anterior entende-se sem prejuízo do previsto nas Condições Gerais da Contratação aplicáveis à prestação dos serviços, se for o caso, contratados pelo Usuário e as causas de extinção previstas no contrato correspondente.

7. Blog, fóruns e publicação de comentários. A utilização das funcionalidades participativas disponibilizadas no Site será feita sob a própria responsabilidade dos Usuários. Atendendo ao previsto no Art. 16.1 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico, a KANNAK não se responsabiliza pelas informações armazenadas a pedido dos usuários e, em particular, com respeito às opiniões expressas, nem pela exatidão, qualidade, confiabilidade e correção das informações que os usuários incorporem. A KANNAK reserva-se o direito de retirar ou não publicar todos os comentários e contribuições que violem estas condições de uso e, especialmente, aqueles que violem o respeito à dignidade da pessoa, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados.

8. Processamento de dados pessoais. Os Usuários poderão encontrar informações sobre o processamento de seus dados pessoais, bem como a forma de exercer seus direitos em matéria de proteção de dados acessando a política de privacidade do Site.

9. Propriedade intelectual e direitos autorais. Não obstante o conteúdo fornecido pelos próprios Usuários ou sobre o qual terceiros tenham direitos intelectuais, os direitos de propriedade intelectual do Site, o nome do domínio, seu código-fonte, design e estrutura de navegação e elementos nele contidos (entre outros, imagens, som, áudio, vídeo, software, ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, etc.) são propriedade da KANNAK , a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma, e, especialmente os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, conforme previsto pela vigente Lei de Propriedade Intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização da KANNAK ou, se for o caso, dos terceiros que ostentem os direitos de propriedade intelectual ou de autor sobre os conteúdos afetados. Não obstante o acima exposto, o usuário do Site poderá visualizar os elementos deste Site e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em qualquer outra mídia física, desde que seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado. As entidades ou pessoas que, mediante autorização do titular deste site, pretendam estabelecer um link com ele, deverão garantir que somente permita o acesso a este site ou serviço, mas que não realize reprodução de seus conteúdos e serviços.

10. Nulidade das cláusulas. Caso uma cláusula das presentes condições de uso seja declarada nula, isso só afetará tal disposição ou a parte que assim tenha sido declarada nula, subsistindo as condições em todo o resto do documento e considerando-se tal disposição, ou a parte afetada, por não presente.

11. Aceitação. O acesso ao Site e a sua utilização implicam necessariamente que todas e quaisquer condições de utilização são expressamente aceitas por você. 

12. Lei e jurisdição aplicáveis. Sem prejuízo dos direitos reconhecidos pelo Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro aos Usuários que tenham a condição de consumidor, este site será regido pela lei espanhola, com exclusão de suas regras de conflito de lei, e qualquer controvérsia que possa surgir de seu uso ou dos serviços vinculados a ele estará sujeita à jurisdição e foro dos Julgados e Tribunais do domicílio do titular do Site, renunciando expressamente os usuários ao seu próprio foro, se o tivessem.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online para os consumidores, que pode ser acessada através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Conforme o Decreto 46/2009, de 10 de julho, da Conselheira de Saúde e Consumo do Governo Balear, colocamos à disposição dos Usuários deste site as folhas de reclamações em seu modelo oficial autopreenchível neste link de download. Para mais informações, consulte https://www.caib.es/sites/consumidor/es/full_de_reclamacions_i_cartell_informatiu/